Termos de Uso

1. O serviço

O Cadeira Livre é uma plataforma SaaS de agendamento online e gestão de estabelecimentos: agenda (diária, semanal e mensal), cadastro de clientes, profissionais, serviços, cadeiras, controle financeiro, relatórios e assinatura com cobrança recorrente processada pelo Asaas. O serviço é fornecido "como está", com disponibilidade alvo de 99,5% mensal, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle.

2. Conta e responsabilidades

• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Você deve fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados;
• Cada conta é de uso do estabelecimento contratante. O compartilhamento de acesso entre empresas exige plano compatível (múltiplas unidades);
• Você é o controlador dos dados dos seus clientes e deve obter o consentimento necessário para cadastrá-los, nos termos da LGPD;
• É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, spam ou violação de direitos de terceiros.

3. Planos, trial e cobrança

• Teste gratuito: toda conta nova recebe 7 dias de teste com acesso completo. Não é exigido cartão de crédito para iniciar o teste;
• Planos: Básico (R$ 29,90/mês), Profissional (R$ 59,90/mês) e Premium (R$ 99,90/mês), com as limitações descritas na página de planos;
• Cadeiras extras: R$ 19,00/mês por cadeira adicional, adicionadas ao valor do plano;
• Cobrança: as mensalidades são processadas pelo Asaas (cartão de crédito com débito automático mensal, Pix ou boleto). Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes mensais no valor do plano contratado, incluindo acréscimos contratados (ex.: cadeiras extras);
• Alterações de plano: upgrades têm efeito imediato na cobrança; downgrades são aplicados preferencialmente a partir do próximo ciclo de cobrança;
• Atraso: em caso de não pagamento, o acesso pode ser restrito e, após o período de tolerância, bloqueado até a regularização;
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento no painel Minha assinatura. O acesso permanece até o fim do período já pago. Não há multa de cancelamento.

4. Limites de uso

Cada plano possui limites de profissionais, cadeiras e clientes, validados automaticamente pelo sistema. Ao atingir um limite, o recurso é bloqueado até que você faça upgrade ou adicione cadeiras extras. Tentativas de burlar limites podem resultar em suspensão da conta.

5. Disponibilidade e dados

Realizamos backups regulares dos dados. Você é responsável por exportar seus dados importantes (recurso disponível em Configurações → Privacidade). Na hipótese de rescisão, você tem 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados poderão ser eliminados.

6. Suspensão e cancelamento pela plataforma

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem uso fraudulento, ou em caso de inadimplência prolongada, mediante aviso prévio sempre que possível. Não há reembolso de valores proporcionais em cancelamentos por violação dos Termos.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, textos e recursos visuais do Cadeira Livre são de nossa propriedade. Você não pode copiar, revender, descompilar ou criar produtos concorrentes a partir do serviço. Os dados que você cadastra (clientes, agenda, financeiro) pertencem a você.

8. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso do serviço, salvo dolo ou culpa grave. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor das mensalidades efetivamente pagas nos 3 meses anteriores ao evento.

9. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: guilsync@gmail.com ou pela Central de ajuda.